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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:41
Preso em flagrante por tentativa de feminicídio tem prisão mantida
Para o magistrado, a manutenção da prisão é necessária para “garantia da ordem pública, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário, especialmente em se tratando de delito imputado de tamanha repercussão - tentativa de homicídio qualificado”, afirmou o Juiz.
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Blog Publicado em 14 de Março de 2023 - 13:27
Como escolher o software jurídico ideal para meu escritório?
Ao escolher um software jurídico para seu escritório, é importante considerar algumas características específicas que atendam às suas necessidades.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 11:01
Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP
Mantido indeferimento de gratuidade de justiça.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 14:16
FGV Direito SP promove debate online sobre a reforma trabalhista
O evento será no dia 27 de fevereiro, às 14h. Os palestrantes serão: Renata Queiroz Dutra, professora de Direito da Universidade de Brasília; Julio César Bebber, juiz do Trabalho da 24ª Região; e Davi Furtado Meirelles, desembargador do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 16:09
Projeto na Câmara abre espaço para reforma tributária
A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:44
Auto de infração de ICMS é anulado após empresa da agroindústria comprovar tese de boa-fé
Em defesa da empresa autuada, o advogado Diêgo Vilela, demonstrou que a empresa agiu de boa-fé e, por isso, a infração deveria ser anulada.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 15:55
Análise de crédito: novo recurso permite consulta em lotes
Assertiva Soluções lança recurso para análise de crédito em lote de até 2 mil consultas por vez. Gestor de Carteiras economiza tempo e dinheiro para empresas que precisam fazer consultas de reputação creditícia
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2022 - 15:49
Empregado tem direito de usar nome social no trabalho
Especialista conta que decisões criam jurisprudência e servem de alerta para que empregadores respeitem a lei.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 12:03
Desinformação leva contribuintes a terem auxílio-doença negado no INSS
Especialista alerta sobre a importância de entender como solicitar ou manter o benefício por incapacidade.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 18:25
Tribunal mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos
Sistema de moderação de app denunciou réu à polícia.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 12:44
Mantida condenação de homem acusado de sonegar milhões em impostos
A pena foi fixada em 05 (cinco) anos, 02 (dois) meses e 06 (seis) dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:16
CNMP lança a 5ª edição do Manual do Portal da Transparência
O documento visa estruturar a comunicação entre o Ministério Público e a sociedade por meio dos sítios eletrônicos institucionais.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:13
Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça
A lei não prevê formalidade específica para comunicação da dispensa aos empregados. Com isso, salvo se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode ser feito de forma verbal ou escrita. Portanto, para especialistas em Direito Trabalhista é lícita a utilização do WhatsApp para tal finalidade, tanto por parte do empregado como pelo empregador.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 16:14
Fazenda Pública devolverá valores descontados de salário de policial que passou por isolamento após caso de Covid-19 na família
Servidor público seguiu determinação médica.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2021 - 11:08
Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes
O caso ocorreu na Comarca de Taubaté.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 15:00
Comissão aprova projeto que obriga INSS a pagar auxílio-doença após 60 dias sem perícia
Segurado deverá cumprir os requisitos de carência mínima exigida e apresentar atestado médico para ter acesso ao benefício.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 11:06
Dispensa por justa causa exime indústria de peles de pagar 13º e férias proporcionais
Empresa obteve o reconhecimento da regularidade da dispensa.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 11:39
Justiça obriga empresa a colocar grávida em home office
Home office deve ser mantido durante a pandemia sem prejuízo à remuneração e ao contrato de trabalho
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Abril de 2021 - 14:27
Falha no INSS: como agir diante de recusa do auxílio-doença
Falha no sistema do órgão negou mais de 30 mil pedidos de auxílio-doença já autorizados.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 12:05
Manifestação acerca da Impugnação em Execução
Manifestação acerca da Impugnação em Execução.
